Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA DE ABDOMINOPLASTIA, RETIRADA DE PELE DE BRAÇO E COXAS, MAMA PÓS BARIÁTRICA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. DECISÃO DEFERINDO A TUTELA. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

Alega a apelante que o procedimento solicitado tem cunho estético, não se encontra no Rol da ANS e, portanto, não é coberto pelo plano de saúde. ... (Continua)