Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Erro médico.

I - Faute du service caracterizada por erro médico demonstrada. Falha no diagnóstico de fratura no fêmur. Sequelas comprovadas. III - Responsabilidade subjetiva do Poder Público. Imperícia constatada pela prova pericial. Nexo de causalidade demonstrado. IV - Danos morais e materiais caracterizados. Quantum indenizatório adequadamente fixado. Juros de mora tendo por termo inicial o evento danoso. Art. 398 do CC e Súmula 54/STJ. Sentença mantida. Recurso improvido