Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESCISÃO DO CONTRATO. ERRO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMPROVADO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

1. Trata-se de apelação em que se pretende anular negócio jurídico por vício de consentimento ou erro e seus desdobramentos. ... (Continua)