Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA POR PARTE DA CONSUMIDORA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO AJUIZADA NO FORO DE DOMICÍLIO DA PRESTADORA DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DA CONSUMIDORA RECONHECIDA.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote