Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE BENS MÓVEIS. ÔNUS PROBATÓRIO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AO MENOR. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DOS GENITORES. EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE. HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.

Apelações cíveis interpostas contra sentença proferida nos autos da ação de divórcio litigioso c/c alimentos, guarda e regulamentação de visitas, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, fixou alimentos em favor do menor no patamar de 30% dos rendimentos líquidos do pai, determinou partilha de bens móveis e a condenação da autora ao pagamento proporcional de dívida referente à moradia comum. ... (Continua)