Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENOR. FALECIMENTO DE GENITORA. GUARDA UNILATERAL AOS AVÓS MATERNOS. GUARDA COMPARTILHADA INVIÁVEL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de regulamentação de guarda proposta pelos avós maternos, filhos de L.A.S. falecida em fevereiro de 2022. O juízo de origem concedeu a guarda unilateral dos menores aos avós maternos, fixando direito de visitas ao apelante em relação a seu filho biológico. O recorrente pleiteia a concessão de guarda compartilhada, com residência de referência na casa dos avós, alegando inexistência de fatores impeditivos e a prevalência da regra legal de guarda conjunta. ... (Continua)