Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. ATRASO SUBSTANCIAL NA CHEGADA (54 HORAS). DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. MAJORADO (R$ 6.000,00). RECURSO DA COMPANHIA AÉREA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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