Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISTRATO DA SOCIEDADE EXECUTADA E ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO DAS ATIVIDADES. ENCERRAMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA QUE SE EQUIPARA À MORTE DA PESSOA NATURAL (RESP 1.784.032/SP). APLICAÇÃO DO CPC, art. 110. SÓCIO QUE RESPONDE PESSOALMENTE ATÉ A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL OU, CASO HAJA INCORPORAÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO APÓS A LIQUIDAÇÃO E ENCERRAMENTO DA SOCIEDADE. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO E SUCESSÃO PROCESSUAL, PREVISTO NO CPC. DECISAO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.