Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR-APELANTE. AUSÊNCIA DE «ANIMUS DOMINI". POSSE PRECÁRIA. REQUISITOS DA USUCAPIÃO NÃO PREENCHIDOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso de apelação improvido... ()
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