Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCLUSÃO INDEVIDA DE GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DE CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECONHECIMENTO DE MÁ-FÉ AFASTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação indenizatória, fixando indenização por danos morais em R$ 2.000,00. O apelante sustenta a ocorrência de lançamento indevido de gravames no veículo, inclusive após a quitação do contrato, pleiteando majoração da indenização para R$ 20.000,00, reconhecimento da má-fé do réu e majoração da verba honorária. ... (Continua)