Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENCARGO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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