Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DESPROVIDO.
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