Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. COMPROVAÇÃO.

Configura justa causa para rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 482, «b, da CLT, a prática de relações íntimas no ambiente de trabalho documentada por meio de gravações e relatórios. Conduta incompatível com o ambiente profissional que compromete irreparavelmente a fidúcia inerente ao contrato de trabalho, justificando a dispensa motivada sem necessidade de observância de gradação de penalidades, em vista da gravidade da falta cometida. Recurso ordinário a que se nega provimento. ... (Continua)