Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGENTE EDUCACIONAL I - MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA. VÍNCULO TEMPORÁRIO. INSALUBRIDADE. VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 15.450/2020.
1. Gratificação de insalubridade que não é devida na vigência da LC-RS 15.450/2020, que afastou o pagamento da rubrica da insalubridade aos servidores temporários. ... ()
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