Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PENHORA SOBRE RECEITAS DO CONDOMÍNIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CONSTRIÇÃO. INCIDENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL PENDENTE. PODER GERAL DE CAUTELA. SUSPENSÃO DA CONSTRIÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO INCIDENTE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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