Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITOS PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. arts. 155, § 4º, IV N/F ART. 14, INC. II, E 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DELITOS DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA E DE RESISTÊNCIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ALEGANDO-SE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONHECIMENTO DO WRIT, COM A DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Ação constitucional de habeas corpus, que tem por objeto a concessão da ordem, visando a soltura do paciente, Geanderson Almeida da Silva, o qual se encontra preso, cautelarmente, desde 11/01/2025, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 155, § 4º, IV, na forma do 14, II, e 329, ambos do CP, sendo apontada como autoridade coatora o Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. ... (Continua)