Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO ESCLARECIDA - NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - SOPESADAS - RAZOABILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FRENTE AO CONTEXTO DE AMBAS AS PARTES.

A teor do disposto no art. 1.694, §1º, do Código Civil, a pensão alimentícia deve ser fixada considerando a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante, observando-se o princípio da proporcionalidade. ... (Continua)