Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Aquisição de carrinho de bebê e bebê conforto da mesma marca, em e-commerce. Entrega de produto diverso daquele adquirido. Devolvidos os produtos, a vendedora remeteu os mesmos itens à autora. Consumidora que narra dificuldades para solucionar a questão. Problema que, até a data de nascimento de sua filha, ainda não havia sido resolvido. Pretensão à devolução do preço e indenização por danos morais, estes fixados em R$12.000,00. Parcial procedência na origem. Inconformismo da consumidora, que persegue a indenização por danos extrapatrimoniais. DANOS MORAIS. Ocorrência. Situação que extrapola o mero aborrecimento. Autora adquiriu o produto meses antes de dar à luz. A ré, todavia, entregou itens diversos com o pedido em duas oportunidades. Na data em que a criança nasceu, a questão ainda não estava solucionada. Indenização fixada em R$ 10.000,00, quantia que se revela suficiente e proporcional ao fim que se destina. Sentença parcialmente reformada. SUCUMBÊNCIA. Redistribuição. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)