Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. BLOQUEIO DE SALDO EM CONTA. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO EM DEMONSTRAR A LICITUDE DO BLOQUEIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS ACERCA DO BLOQUEIO POR MEDIDA DE SEGURANÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PESSOA JURIDICA QUE OSTENTA HONRA OBJETIVA, À LUZ DO CODIGO CIVIL, art. 52, E SÚMULA 227, DO C. STJ. INEXISTÊNCIA DE DANO «IN RE IPSA". SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO