Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. FALSEAMENTO DELIBERADO DA VERDADE DOS FATOS. OMISSÃO DA EXISTÊNCIA DE HERDEIROS. MULTA FIXADA COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 77, § 5º. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que impôs multa de R$ 3.000,00 ao autor da ação originária, com fundamento no CPC, art. 77, § 5º, por ato atentatório à dignidade da justiça, diante da constatação de que o agravante omitiu deliberadamente a existência de herdeiros do falecido, com quem mantinha comunicação constante. A conduta resultou na citação por edital, nomeação de curador especial e decretação de revelia. O agravante sustenta ausência de dolo, desconhecimento da localização dos herdeiros à época da inicial, desproporcionalidade da multa, cerceamento de defesa e hipossuficiência econômica. ... (Continua)