Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. OFENSAS E AMEAÇAS PROFERIDAS POR FILHA CONTRA MÃE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME ... ()
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