Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 381.8074.9500.3853

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos em face de instituição financeira, em que se buscava a revisão de cláusulas contratuais previstas na Cédula de Crédito Bancário 20/00643-8, notadamente quanto aos contratos antecedentes, encargos financeiros e tarifas cobradas. A sentença acolheu integralmente a pretensão exequenda, rechaçando os argumentos deduzidos pelos embargantes. ... ()

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