Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO OCULTO CONSTATADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE CONFIRMA O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM R$4.000,00 PARA CADA AUTOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

Versa a controvérsia a respeito da responsabilidade civil dos réus pelos danos causados em razão da venda de imóvel com vícios ocultos, ocasionando trincas nos pisos e paredes, além de infiltrações, que colocam em risco a residência dos Autores. ... (Continua)