Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Violência doméstica. Lesão corporal. Provas. Legítima defesa. Pena. Regime prisional. Substituição da pena.
1 - Nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se coerente e harmônica com as demais provas dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote