Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ABERTURA DO INVENTÁRIO. NÃO DEMONSTRADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. HERDEIRA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INEFICÁCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Cuida-se de liquidação provisória de sentença coletiva cujo objeto é cédula de crédito rural firmada pelo genitor da agravante, falecido em 2012. Pela decisão agravada, o feito foi extinto em relação à agravante após o não cumprimento de determinação de emenda da inicial para exclusão da agravante do polo ativo da demanda.  ... (Continua)