Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. SERVENTUÁRIA DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL APOSENTADA. REAJUSTE DE PROVENTOS. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação visando o reajuste de proventos de aposentadoria em 11,08%, correspondente à variação do IPC-FIPE a partir de 2016, alegando manutenção do equilíbrio atuarial e existência de recursos financeiros. ... ()
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