Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: Consumidor. Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais. Prestação De Serviço Odontológico. Falha No Dever De Informação. Termo De Consentimento Genérico. Ausência De Prova De Que O Autor Foi Informado Acerca Da Complexidade Do Tratamento. Ausência De Individualização Do Termo. Ofensa Ao Direito De Autodeterminação. Dano Moral Configurado. Quantum Indenizatório. Sentença Parcialmente Reformada.  

I. Caso em exame... (Continua)