Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 306. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA FINS CONDENATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.
No particular, os elementos indiciários produzidos na fase pré-processual não foram confirmados com suficiência na fase de instrução da ação penal, de modo que, na dúvida, inviável o juízo condenatório. ... ()
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