Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFIO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONHECIDO EM PARTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.
1. Considerando que a legalidade do decreto preventivo do paciente, e as condições para sua segregação cautelar já foram afirmadas esta 2ª Câmara Criminal do TJRS, não se conhece do writ neste ponto.... ()
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