Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À TESE DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME:... ()
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