Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito de Família e Processual Civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão advinda do genitor. Alimentando. Menor impúbere. Prestação alimentar. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autônomo. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Inocorrência. Elementos probatórios indicativos de renda inexpressiva. Capacidade financeira. Mitigação. Fato incontroverso. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidades, possibilidades e razoabilidade. Minoração. Balanceamento adequado. Nascimento de outros filhos. Inaptidão de implicar em maior redução da capacidade contributiva. Preservação da conformação. Imperiosidade. Contrarrazões. Documentos novos. Irrelevância para a elucidação do mérito recursal. Oportunização do contraditório. Desnecessidade. Apelo conhecido e desprovido. Sentença mantida.

I. Caso em exame ... (Continua)