Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 381.1076.2732.9499

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CURATIVO POR PRESSÃO NEGATIVA. MATERIAL ESSENCIAL À RECUPERAÇÃO PÓS-CIRÚRGICA. NEGATIVA INDEVIDA. DEVER DE CUSTEIO.

I. Caso em exame... ()

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