Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 381.0476.6707.0374

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.  

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A EXORDIAL, ALÉM DE DESCREVER DE FORMA CLARA OS FATOS, FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PEDIDOS, FOI INSTRUÍDA COM A RESPECTIVA MEMÓRIA DESCRITIVA DO CÁLCULO. INÉPCIA NÃO CARACTERIZADA.... ()

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