Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MARCA - AÇÃO COMINATÓRIA - PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS - LITÍGIO ENTRE AS MARCAS «VYNAXA E «RIVAXA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA COMUNHÃO DAS PROVAS -

Elementos dos autos que são suficientes para a análise de todas as questões postas pelas partes - Instrução probatória que se destina ao convencimento do juiz, cabendo-lhe decidir sobre a pertinência e utilidade da sua produção - PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)