Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.
Ausente prova da contratação entre as partes, ônus que incumbia à parte ré, impõe a declaração de inexigibilidade do débito e a determinação de encerramento da conta corrente. Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote