Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. VIAS DE FATO. AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. SUAVIZAÇÃO DA NARRATIVA. PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO RELATIVO À AMEAÇA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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