Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES RECÍPROCAS.

Direito Civil. Ação Reivindicatória. Réu revel. Terceiro interessado que alega tese defensiva de ocorrência de usucapião. Sentença de parcial procedência. 1. Recurso dos autores. Pretendem reconhecimento da intempestividade da contestação do terceiro interessado e aplicação dos efeitos da revelia, e, ainda, a exclusão de sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais aos réus revéis. Terceiro interessado que não é parte. Admitida a intervenção na modalidade de assistência simples. Tempestividade da manifestação. Quanto aos honorários sucumbenciais aos réus revéis, não são devidos, em razão da inexistência de patrocínio. Apelo parcialmente provido. 2. Recurso do terceiro interessado. Prova da titularidade e individualização da coisa demonstrados pela parte autora. Possuidor, terceiro interessado, que não demostrou posse justa e de boa-fé. Alegação de usucapião extraordinária em defesa que não merece acolhimento. Ausente o preenchimento do lapso temporal para arguição de caracterização da usucapião extraordinária, na forma prevista no art. 1. 238, do Código Civil. Recurso desprovido. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO TERCEIRO INTERESSADO.... (Continua)