Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE GÁS CANALIZADO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais, formulado por adquirente de imóvel contra a construtora, em razão da inexecução da infraestrutura de gás canalizado prevista no memorial descritivo do empreendimento. ... (Continua)