Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA DE ATIVOS PELO SNIPER. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE CONSUBSTANCIADO NA NEGATIVA DE USO DE MECANISMO MAIS EFETIVO E CÉLERE DE MODO A PRIORIZAR, SEM ÔNUS DEMASIADOS À PARTE EXECUTADA, A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS E DO STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA.