Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- AGRESSÃO FÍSICA -QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIADADE.

Para que seja deferida indenização por danos morais é necessária demonstração de que a situação experimentada tenha exposto o requerente a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros. - Comprovado que a requerida praticou injusta agressão contra o autor, ocasionando lesão, pertinente a condenação pela reparação a título de danos morais. - No arbitramento da indenização pela reparação moral, o juiz deve relevar os reflexos em concreto produzidos pelo ato no patrimônio jurídico da vítima, fixando quantia que possua caráter pedagógico que sirva simultaneamente para indenizar, punir, evitar reiteração que não se constitua valor exagerado que concretize enriquecimento sem causa.... (Continua)