Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVIDO A UM SUPOSTO ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. APELO INSUBSISTENTE. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACORDO QUE NÃO FOI FORMALIZADO, NÃO PASSANDO DA FASE DE MERAS TRATATIVAS, MATERIALIZADAS EM TROCA DE MENSAGENS ELETRÔNICAS. EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO, PORTANTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI