Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de repetição de indébito c/c pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora quanto ao pedido de dano moral. Contrato de compra e venda com instalação de porta e janelas de vidro. Autora que realizou o pagamento acordado. Ré que deixou de realizar a entrega e instalação dos produtos adquiridos. Dano moral. Ocorrência. Ré que prestou serviço defeituoso. Aplicação da teoria do desvio de tempo produtivo do consumidor. Caracterizado o ato ilícito. Inteligência dos arts. 186 e 187, do CC. Dano moral «in re ipsa". «Quantum indenizatório. R$5.000,00. Montante que se coaduna com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Valor suficiente para cumprir as funções punitiva, pedagógica e compensatória. Sucumbência mantida. Honorários mantidos. Tema 1.059, do c. STJ. Recurso provido.