Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA QUE RECAIU EM BEM IMÓVEL DO EMBARGANTE. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. TEMA 872 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
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