Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores. Cobrança da multa por rescisão imotivada do negócio jurídico. Sentença de procedência. Irresignação do réu.

Rescisão contratual antecipada. Multa que se mostra devida. Apelante que não se desincumbiu do seu ônus probatório. art. 373, II do CPC. Manutenção da Sentença. Desprovimento do Apelo.