Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Violência doméstica. Lesão corporal. Provas. Desclassificação. Vias de fato. Menoridade relativa. Pena. Danos morais. 

1 - A falta de exame de corpo de delito não impede seja reconhecida a materialidade do crime de lesão corporal. Não provadas, contudo, as lesões sofridas pela vítima, seja por laudo médico, fotografia ou prova testemunhal, desclassifica-se a imputação para contravenção penal de vias de fato. ... (Continua)