Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO DA INSURGÊNCIA CONTRA BENS EXCLUÍDOS DA PARTILHA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE DOS BENS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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