Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 380.3280.0105.3331

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO EMPRESARIAL POR ADESÃO. TEMA 1082 DO STJ. ESPOSA DO AUTOR EM TRATAMENTO EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO CARDIOVASCULAR COMO TRATAMENTO ADJUNTO CLÍNICO. DESCONTINUIDADE DO TRATAMENTO IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA AVENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. 

Caso em exame ... ()

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