Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE PECÚLIO. CANCELAMENTO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. INADIMPLÊNCIA POR 16 ANOS. PECULIARIDADES DO CASO QUE AUTORIZAM A VALIDADE DO CANCELAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE SER CONFIRMADA.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote