Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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