Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR/ALIMENTADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Ação de Alimentos c/c Alimentos Provisórios, em que objetivava a menor a fixação dos alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, incluindo as verbas remuneratória, em caso de vínculo empregatício ou no percentual de 250% (duzentos e cinquenta por cento) em caso de ausência de vínculo empregatício. ... (Continua)